Processo 187314/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2004 15:44
Autuado em 04/05/2004 15:44
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2019/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2006 Acórdão   2019/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
18/07/2006 Acórdão   2019/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ASTORGA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 2019/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2006 16:34 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 09:51 DP  
25/07/2006 16:23 S1C  
20/07/2006 14:43 DG  
30/05/2006 15:11 SAUDI  
24/05/2006 09:26 DP  
17/03/2006 09:10 SMPjTC Parecer nº 9204/2006 - aprovação
20/07/2005 14:27 DAT Instrução nº 1917/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
14/04/2005 17:16 DP Processo em remessa externa
11/04/2005 08:13 DP Processo em remessa externa
04/05/2004 15:43 DAT Informação nº 856/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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